CategoriaAntitruste

Lei Antitruste: Monopólio e Aumento de Preços

A lei antitruste brasileira foi criada nos moldes do Sherman Act americano e assim como aquele, tem em sua justificativa a proteção da concorrência e dos consumidores de monopólios, carteis e preços abusivos de modo geral. Hoje, ela é representada pela Lei 12.529 de 2011, entre outros dispositivos subsidiários, e tem como autoridade principal o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)...

Willian Savio

Estudante de direito, formado em teatro e trabalha no mercado imobiliário há mais de 5 anos.

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