Lei Antitruste: Monopólio e Aumento de Preços

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A lei antitruste brasileira foi criada nos moldes do Sherman Act americano e assim como aquele, tem em sua justificativa a proteção da concorrência e dos consumidores de monopólios, carteis e preços abusivos de modo geral.

Hoje, ela é representada pela Lei 12.529 de 2011, entre outros dispositivos subsidiários, e tem como autoridade principal o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).



 

Antes de prosseguir, há que se observar que quem vos escreve não defende a manutenção de monopólios ou carteis e tão menos de qualquer meio que limite a concorrência ou altere preços de forma artificial.

O objetivo com esse texto é apenas clarear a distância que pode existir entre as intenções e as consequências de algumas estratégias, principalmente quando temos uma definição errada de alguns conceitos econômicos.

Uma das premissas da legislação antitruste está relacionada ao monopólio. Ela parte do princípio de que uma empresa monopolista irá criar um aumento de preços abusivo no que o consumidor ficará refém pela falta de alternativas a disposição.

Essa premissa básica é uma das justificativas para a existência do CADE no Brasil. Mas o que acontece se repensarmos essa premissa, mas atentos ao que realmente é um monopólio?

O que é um monopólio e como uma empresa cresce no mercado?

O conceito de monopólio é muitas vezes tratado de forma distinta da verdade e aí está o cerne de uma série de problemas em políticas econômicas não só no Brasil, mas mundo de maneira geral.

Homem Monopolista

A primeira imagem que costuma vir a mente é a de uma empresa grande, única fornecedora de um produto ou serviço e isso por si só já chamamos de monopólio.

Sendo a única a suprir determinada demanda, ela fica a vontade para subir seus preços, aumentar seus lucros e ainda deixar a desejar na qualidade.

Mas por que uma empresa como essa poderia nadar sozinha no mercado? Não seria uma ótima oportunidade para um empreendedor entrar nessa onda e disputar facilmente os clientes oferecendo um serviço de qualidade com um preço mais baixo?

Essa é a pergunta que muitos esquecem de fazer e é aí que está o pulo do gato.

Pulo do Gato

Alguns economista irão dizer que assim que outro concorrente tentar entrar para competir nesse mercado, se não houver intervenção estatal com umaa lei como a antitruste, a empresa que domina o mercado terá condições de praticar o chamado preço predatório, que nada mais é que vender seus produtos abaixo do preço de custo por um período até que os concorrentes quebrem.

Mas aí surgem novas perguntas.

Se uma empresa está vendendo abaixo do preço de custo, a coisa mais inteligente para o concorrente seria comprar dessa empresa também para revender.

E foi exatamente isso que aconteceu com Herbert Dow contra o cartel alemão do Bromo. Ele era conhecido como o maluco Dow e tinha uma indústria química nos Estados Unidos, até que resolveu entrar no mercado europeu e enfrentar o cartel local.

Lá, enquanto o preço combinado pelo cartel era fixo e de 49 centavos de dolar para a libra de bromo, ele exportava para a Inglaterra por 36 centavos. Nisso, o cartel inicia uma guerra com o intuito de destruir sua empresa tendo como arma o dispositivo do preço predatório.

O cartel europeu começa a vender a libra de bromo no mercado americano a 15 centavos.

Qual seria a consequência segundo os defensores da lei para proteger a concorrência? Dow iria falir e na sequência o cartel subiria o preço novamente para recuperar o prejuízo, correto?

O que Dow fez como resposta foi extremamente simples. Ele começou a comprar bromo do cartel nos Estados Unidos a 15 centavos e a revender na europa a 27 (onde o preço fixo do cartel era 49).

Como conta André Luis Santa Cruz Ramos no livro Os Fundamentos Contra o Antitruste, o cartel reduziu nos EUA o preço para 12 centavos e depois para 10,5, enquanto Dow continuava comprando e revendendo por 27 na europa.

Ninguém conseguia entender como a demanda por bromo nos EUA crescia e ao mesmo tempo o mercado europeu era inundado pela oferta de bromo barato.

Preços predatórios não são uma estrategia racional. Eles aprenderam isso enquanto Dow já estava exportando da Inglaterra para o Japão. Essa prática é muito instável, sem nenhuma garantia de sucesso e total certeza de queima de reservas.

O autor

Willian Savio

Estudante de direito, formado em teatro e trabalha no mercado imobiliário há mais de 5 anos.

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Willian Savio

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