Resenha do Caso dos Exploradores de Cavernas

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Uma obra muito estudada entre os alunos de primeiro ano de curso de direito, recheada com as principais linhas da jusfilosofia e que compreende tanto os problemas do exercício jurisdicional como os desafios que temos que aceitar para trazer mais segurança jurídica para a nossa justiça.

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Resumo do Caso dos Exploradores de Cavernas – Foco no voto dos juízes

O Caso dos Exploradores de Cavernas (em inglês:The Case of the Speluncean Explorers), escrita por Lon Fuller, professor de Jurisprudence da Harvard Law School, trata de uma ficção de temática jurídica em que são julgados em grau recursal, quatro acusados, membros de uma sociedade espeleológica (organização de exploração de cavernas) por matar um de seus colegas com a finalidade de se alimentar da carne daquele (Roger Whetmore), enquanto estão presos por conta de um desabamento de terra que obstruiu com pesados blocos de pedra a única abertura existente na caverna.



 

Segundo os acusados, o fato ocorreu após conversa por rádio com a equipe de resgate (no vigésimo dia enquanto enclausurados) que já havia se encaminhado prontamente para o local e iniciado os processos necessários para o salvamento do grupo, que durou 31 dias e levou a morte 10 membros do pessoal do resgate durante a movimentação das estruturas da caverna.

Ainda segundo eles (acusados), a execução de Whetmore aconteceu em seguida da notícia de que seriam necessários mais 10 dias para o desbloqueio da passagem da caverna, somado da confirmação da equipe médica por rádio de duas afirmativas:

  1. da escassa possibilidade de sobrevivência da equipe por mais 10 dias sem alimentos e;
  2. da maior capacidade de sobrevivência caso se alimentassem da carne de um dos membros lá aprisionados.

No depoimento, alegam que Whetmore foi o primeiro a propor que deveriam se alimentar de um entre eles, e após resistência por parte do grupo, entraram e concordância e decidiram como método para escolha da vítima, os dados.

No entanto, antes do lançamento dos dados, a vítima desiste do plano, no que é acusada de violação do acordo e então um dos acusados lança o dado em seu nome. Em vista da impossibilidade de Whetmore objetar quanto ao lançamento dos dados terem sido feito dentro das regras, ele é morto.

Feito o resgate dos acusados, foram denunciados e condenados em primeira instância à forca pelo crime de homicídio de Roger Whetmore, sob a forma da lei:

“Quem quer que intencionalmente prive a outrem da vida, será punido com a morte”. N.C.S.A. (ns) §12-A.

Após a condenação, tanto os membros do juri, como o juiz de primeira instância enviaram petição ao executivo com um requerimento de comutação em prisão de seis meses.

Este são todos os fatos expostos pelo presidente Truepenny, no julgamento em grau de recurso na Suprema Corte de Newgarth – Ano de 4300. Após a apresentação, iniciam-se os votos.

O voto do juiz Foster

O voto de Foster inicia questionando a eficiência da lei na busca pela justiça, ao ser necessário esperar uma exceção dependente da vontade do executivo para alcançar a justiça, sendo a lei ineficaz para o mesmo efeito.

Jusnaturalista, ele defende que a lei positiva tem aplicação enquanto pressupõe a coexistência dos homens em sociedade. Com base nessa premissa, defende que o caso concreto deveria ter aplicação da “lei da natureza” (direito natural), visto que a coexistência, segundo ele, tornou-se impossível.

Ressalta em seu voto também o valor e necessidade de respeito aos contratos, afirmando que houve um contrato entre as partes e que inclusive foi proposto pela própria vítima. Contrato esse que foi criado em meio a situação concreta, reconhecendo as necessidades e condições próprias ao momento.

Finalizando, ele trata de discorrer sobre o propósito das leis, que deve ser levado em conta no desenvolvimento da jurisprudência, pois a interpretação literal do texto da lei pode levar a distorções quanto ao alcance do propósito daquela.

Vota para que a sentença de condenação seja reformada.

O voto do juiz Keen

Keen inicia seu voto dizendo que não é competência daquele tribunal fazer indicações ao executivo, tampouco de decidir se o fato foi justo ou injusto, mau ou bom, mas apenas compete a ele como juiz julgar com base nas leis.

Ele faz críticas ao voto de Foster que usa a ideia de propósito como subsídio para sua decisão e completa alegando tratar-se de um caso simples, sendo a lei clara no tratamento que se deve ter como juiz para com o caso.

Keen alerta ainda para a insegurança jurídica que um juiz legislando e criando exceções para a aplicação da lei pode trazer para o ordenamento jurídico e afirma que o legislativo deve ter supremacia nesse assunto.

Seu voto é em favor da confirmação da sentença condenatória.

O voto do juiz Handy

Handy faz o apontamento de que Whetmore revogou sua anuência no contrato antes que tivesse atuado com fundamento nele.

Apresenta um panorama da sua visão sobre a atuação do judiciário e esclarece que sua visão sobre as formalidades e conceitos abstratos, tão usados pelos atores envolvidos, é de que estas deveriam ser usadas como instrumentos flexíveis para a atividade em prol dos que estão submetidos a autoridade.

Conclui que os réus são inocentes, tomando como base o desejo popular e o fato dos quatro terem sofrido muito tormento e humilhação.

O voto do juiz Tatting

Tatting é o segundo que deveria votar, mas se abstém de participar do caso por afirmar estar sob efeito de emoção da qual ele não conseguiu liberação para decidir de forma consciente e lógica e também por encontrar meios de preencher todas as lacunas criadas pelos pareceres de seu colega.

Uma lacuna sobre o “estado de natureza” que não tinha resposta para Tatting era sobre quando eles entraram em “estado de natureza”? Se foi quando eles entraram na caverna ou se foi quando houve o desabamento. E em relação ao contrato, o que deveriam fazer se Whetmore tivesse uma arma de fogo oculta e parasse a agressão dos colegas os matando. Teria ele direito a fazer jus ao excludente de ilicitude alegando legítima defesa?

Ainda sobre a aplicação de exceções para a aplicação da lei, o que deveriam fazer se Whetmore tivesse se recusado desde o princípio a proposta orquestrada? Deveria ainda aplicar a exceção do §12-A?

Por essas dificuldades em responder tais questões e pela sua ligação emotiva dúbia para com o caso e com os acusados, se exime de proferir sentença.

O dilema moral e a função do juiz no caso dos exploradores de cavernas

A primeira sensação ao realizar uma resenha crítica do caso dos exploradores de cavernas é que trata-se de um típico dilema moral, em que toda decisão que imaginarmos trará uma consequência controversa e um cenário igualmente desagradável.

Ao mesmo tempo que apresenta um dilema no campo da moral, o autor possibilita aos atores iniciantes do direito, uma visão macro sobre os aspectos que envolvem o judiciário e as contradições entre meios e fins, intenções e consequências.

O caso trata também das diferentes competências entre legislativo e judiciário, focando na dificuldade que existe em traçar uma linha delimitando essas competências, visto que cada juiz age com base em sua visão individual de mundo.

Em favor da acusação ou da defesa?

O caso apresenta uma série de complicações. A primeira corresponde a produção de provas quanto a anuência do contrato por parte de Whetmore. Ele ter perguntado pelo rádio não garante que ele foi quem propôs o plano e menos ainda de que ele tenha expressado qualquer tipo de consentimento.

Ainda que a vítima tenha consentido, não é possível comprovar a legitimidade do método de escolha por dados.

Em meio a tantas dificuldades, temos um fato incontestável: foi cometido um homicídio. No mais, cada juiz seguiu com uma linha de pensamento.

Os juízes, na verdade, representam ideias filosóficas puras. O jusnaturalismo, o humanismo e o positivismo. Com base nesses instrumentos, podemos chegar a qualquer sentença e acredito ser importante a utilização de parte de todos os meios para entender o caso.

No nosso ordenamento, a vida também é um bem jurídico de alto valor (Art. 5º, CF88) e compreende excludentes de ilicitude penal, como visto no artigo 23, inciso I do código penal que prevê o estado de necessidade e ainda prevê, no artigo 24, §2º a possibilidade de redução da pena.

Minha visão é a de que devem ser condenados a prisão máxima permitida pelo Commonwealth, com indeferimento apenas da pena capital.

Voltando aos fatos, é importante notar que o assassinato foi o ato em si, matar a fome foi consequência desse ato. Diferente seria se o mais fraco entre eles morresse naturalmente de inanição e então sim, eles se alimentassem da carne sem crime de homicídio. Sendo nesse segundo caso, inexistente a figura de um ato premeditado

Fato também, é que a lei não prevê exceção: “Quem quer que intencionalmente prive a outrem da vida, será punido com a morte”. Neste ponto, acompanho a posição de Foster quando afirma que a condenação dos acusados a forca, é equivalente a admitir que a lei não pretende realizar justiça.

Na conclusão do caso, os quatro são condenados a forca e Lon Fuller, ao deixar claro nas palavras dos juízes que qualquer decisão poderia ter sido tomada, deixa subentendido também um complicado desafio para os operadores do direito responderem:

Como garantir segurança jurídica para a decisão entre litigantes? São tantas as linhas de pensamento possíveis, tantos os instrumentos que permitem ver um caso de infinitas formas que faz-se necessário repensar o sistema de justiça atual em busca de eficiência, segurança jurídica e naturalmente, justiça.

Juiz - Exploradores de Cavernas

Repensar este, que irá acabar esbarrando em pontos polêmicos e sensíveis aos olhos de sistemas intervencionistas, mas não podemos silenciar, mesmo que para isso seja necessário contestar pontos como a ideia de contrato social e até mesmo a manutenção do monopólio da justiça detido pelo Estado.

Este artigo tinha a intenção de ser mais um resumo, mas se você quiser ver uma proposta de defesa ou acusação também, deixe um comentário aqui embaixo.

O autor

Willian Savio

Estudante de direito, formado em teatro e trabalha no mercado imobiliário há mais de 5 anos.

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Willian Savio

Estudante de direito, formado em teatro e trabalha no mercado imobiliário há mais de 5 anos.

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